Rumores Buzz em Hamilton Dias de Souza



A corrupção grassa no Brasil. Este brasileiro é 1 "ser propenso à corrupçãeste". Acusações atingem a partir de o faxineiro até o Presidente da República, incluindo juristas (e para ser jurista não precisa ter reputação ilibada). Agora, estranho o MP não enviar o jurista para "atrás das grades".

Saiba como provas, este Carf aponta repasses de dinheiro entre a empresa e este escritório de José Ricardo, e dele de modo a outros lobistas.

Contudo o importante é de que você nãeste pode cobrar do algué especialmentem estranho ao grupo. Se este fizer, manter-seá criando um imposto. Porque imposto é aquele tributo cobrado independentemente do uma atividade estatal.

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela de que cuida do matfoiria para a qual a Constituiçãeste exigiu lei complementar. Este STJ, desprezando a doutrina, entendeu de que a Lei Complementar 70 não podia ser revogada por lei ordinária posterior em matéria por Cofins em sociedades profissionais. Usando isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio o Supremo e, em uma penada, decidiu de maneira corretíssima: se o veículo “lei complementar” é reservado pela Constituiçãeste a certas matérias, nãeste teria sentido de que a lei complementar avançasse em outras matfoirias. Por outro lado, a lei ordinária similarmente identicamente conjuntamente não podia invadir este campo da lei complementar.

Hamilton Dias do Souza — O problema da unanimidade não foi superado. Saiba como é qual uma unanimidade É possibilitado a ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses por nãeste unanimidade? E como essa hipótese de nãeste unanimidade diz respeito à convalidação, sugiro: adote-se o mesmo critfoirio. Pois a unanimidade é a ditadura de 1 só. Um estado É possibilitado a evitar o de que todos os outros querem. Colocar-se a necessidade de 2/3 ou 3/5 de modo a aprovaçãeste é este que parece Ainda mais próximo da realidade. Este Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz que precisa deter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 do cada região, de modo a evitar que regiões saiba como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Contudo tem outra questãeste demasiado importante: como é possível de que ESTES estados qual concedem ESTES incentivos estejam em desacordo usando a convalidação?

Não vai ser uma reforma tributária, diz ele, de que vai reduzir o tempo de duraçãeste Destes processos Destes contribuintes. “1 direito de que o Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma réstia do direito”, pontua.

Hamilton Dias de Souza — Este conselheiro Acácio diria de que nãeste cumulativo é o de que não é cumulativo. Cumulativo é aquilo que entra na última operação, de que nãeste se não extingue, porque foi custo DE operações anteriores. Tudo aquilo de que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. Este conceito do não cumulatividade precede a questão jurídica. É um conceito econômico. Se virar elemento por custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo qual entra saiba como elemento por custo, toda parcela qual foi onerada pelo PIS/Cofins e de que virou elemento de custo e não dá direito a crédito, é cumulativo.

Sobraram as contribuições. Este Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi este ministro Moreira Alves, definiu o que é contribuição: do uma forma rápida, diz de que a contribuição é um tributo finalista, que se precisa destinar a uma finalidade especíVive. Contudo nãeste diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, este poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições que são atreladas e cobrar de qualquer 1”. Usando isso, tivemos 1 aumento desmesurado da ministério tributária.

ConJur — Este Supremo decidiu sobre a tributaçãeste por coligadas no exterior, porém o Carf ainda nãeste se manifestou.

A denúncia afirma de que este advogado Hamilton Dias de Souza, 1 dos tributaristas mais renomados do país, pagou R$ 170 mil ao ex-conselheiro Dalton Miranda em 2010 para de que ele retirasse do pauta um caso envolvendo a montadora Ford.

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e origens próprias de receita. Nenhumas isso não tem federação. Em outras palavras, se alteramos profundamente este sistema de partilha da competência em matfoiria de tributos, alteramos a própria federação. Isso foi alterado a partir da Constituiçãeste por 1988, com a criaçãeste DE contribuições. Contribuição é um tributo qual só Têm a possibilidade de ser cobrado atravé especialmentes do uma determinada atividade estatal, prevista na Constituição, qual se pode cobrar por quem se relaciona com aquela atividade, ou seja, do grupo de que é beneficiado utilizando aquela atividade.

Este sistema Este momento é demasiado pior. É 1 Colossal perigo a decisãeste, em vez por se firmar em premissas apenaslidas e coerentes, deter um vifois atento às consequências econômicas da decisão. Quando há interesses econômicos e o juiz age como se tivesse que atender aos interesses do Estado, ele se esquece que, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando alguém põe a mão pelo nosso bolso injustamente, agride um direito individual talvez possa ser tãeste sério quanto a liberdade.

Se 1 caso transita em julgado antes do outro utilizando tese divergente ser definido, não É possibilitado a haver recurso.

Hamilton Dias por Souza — No instante em que ela vai mudar a sede, vai fazer um grande planejamento societário de modo a que a empresa do lá nãeste seja controlada daqui. Ela vai executar um planejamento fiscal qualquer ou sair do Brasil vai e atravessar a ter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho qual isso presta um desserviço ao país, acho uma tributaçãeste ao arrepio do sistema tributário, do conceito de renda, e, Muito mais uma vez, criando uma insegurança jurídica Encontre mais informações no Brasil. E ESTES tratados internacionais que cuidam do dupla tributaçãeste e de que preveem qual a renda produzida em determinado Estado nãeste possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

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